» O Ramo "Não Vida"

Os seguros são divididos em dois ramos: os chamados ramo “Não Vida” (artigo 123.º do DL n.º 94-B/98, de 17 de Abril) e ramo “Vida” (artigo 124.º do mesmo diploma).

Vários são os seguros compreendidos neste ramo do direito, pelo que daremos mais enfoque aos seguros de trabalho, responsabilidade civil automóvel, de saúde e incêndio e elementos da natureza. 


> Seguro de acidentes e doença
A modalidade de “seguros de acidente e doença” – previstos no artigo 210.º e seguintes do DL n.º 72/2008, de 16 de Abril –, compreende os seguros de acidente de trabalho, pessoais e pessoas transportadas, e o seguro de doença abarca o chamado seguro de saúde.

>> Seguro de Acidentes Pessoais
>> Seguro de Acidentes de Trabalho
>> Seguro de Saúde (ou doença)
>> Seguro Automóvel

> Seguro Aéreo

> Seguro de Incêndio e outros danos
Nesta modalidade encontram-se abrangidos os riscos de incêndio, raio ou explosão, tempestades; outros elementos da natureza; energia nuclear; aluimento de terras (todos estes, na modalidade de “seguro de incêndio e elementos da natureza”); riscos agrícolas, pecuários, entre outros

1) Seguro de Incêndio e Elementos da Natureza
2) Seguro de Outros Danos 

> Seguro de Responsabilidade Civil Geral

> Seguro de Crédito

> Seguro-Caução

> Seguro de Perdas Pecuniárias Diversas

> Seguro de Protecção Jurídica

> Seguro de Assistência





Para saber mais:

> Informações gerais
> Perguntas & Respostas (FAQ)

> O Ramo "Vida"

» Legislação 

Com entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2009, o Decreto Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, representou uma importante evolução legislativa do regime do contrato de seguro, tendo como principal propósito estabelecer um princípio de igualdade entre as partes, alargando-se a protecção dada aos consumidores. Saiba mais.
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